3019764-70.2023.8.06.0001

Procedimento Comum CívelSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 8.654,29

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

TEREZA VENTURA SILVEIRA

CPF 191.***.***-00

Autor

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO

CNPJ 02.***.***.0001-07

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 14:34

Transitado em Julgado em 19/06/2023

21/06/2023, 14:34

Juntada de Certidão

21/06/2023, 14:34

Decorrido prazo de EDUARDO ULICIO DOS SANTOS GUIMARAES em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 02:32

Publicado Intimação da Sentença em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3019764-70.2023.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: TEREZA VENTURA SILVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO ULICIO DOS SANTOS GUIMARAES - MA21117 POLO PASSIVO:SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO e outros Vistos em sentença. Trata-se de Ação Anulatória proposta por Tereza Ventura Silveira, qualificada na inicial, em face da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsi

23/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 14:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/05/2023, 12:09

Determinado o cancelamento da distribuição

22/05/2023, 12:09

Conclusos para decisão

19/05/2023, 10:56

Distribuído por sorteio

19/05/2023, 10:56

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/05/2023, 14:38

SENTENÇA

•22/05/2023, 12:09