0268554-89.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 33.835,38

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ROQUE MAURICIO RODRIGUES

CPF 041.***.***-15

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 10:23

Conclusos para despacho

03/07/2023, 16:25

Juntada de Certidão

03/07/2023, 16:25

Transitado em Julgado em 20/06/2023

03/07/2023, 16:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:06

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SABINO SA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:01

Publicado Intimação da Sentença em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROQUE MAURICIO RODRIGUES REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA LIDE Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Ação Ordinária aforada pela parte requerente cuja pretensão concerne ao expurgo da incidência de contribuição previdenciária sobre os seus proventos, visto que percebe quantia abaixo do teto d INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0268554-89.2022.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

23/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:09

Julgado improcedente o pedido

19/05/2023, 15:35

Conclusos para despacho

06/03/2023, 14:25

Documentos

DESPACHO

•25/07/2023, 10:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/05/2023, 15:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/05/2023, 15:08

SENTENÇA

•19/05/2023, 15:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/10/2022, 22:12

DOCUMENTOS DIVERSOS

•02/09/2022, 14:38