3016548-04.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.955,95

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO ROGERIO FREITAS DE MENEZES

CPF 484.***.***-72

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/05/2024, 10:01

Transitado em Julgado em 23/05/2024

23/05/2024, 10:00

Juntada de Certidão

23/05/2024, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:07

Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 12023684

26/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 12023684

25/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12023684

24/04/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 13:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/04/2024, 17:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/04/2024, 10:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2024, 09:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/04/2024, 15:40

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/04/2024, 17:23

Despacho

•15/02/2024, 13:06

Despacho

•31/01/2024, 08:37

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/12/2023, 15:09

Despacho

•24/11/2023, 10:38

Despacho

•10/10/2023, 17:54

Despacho

•14/08/2023, 15:02

Decisão

•07/07/2023, 10:12

Intimação da Sentença

•20/06/2023, 16:04

Intimação da Sentença

•20/06/2023, 16:04

Sentença

•14/06/2023, 15:05

Despacho

•30/05/2023, 15:12

Despacho

•16/05/2023, 16:38

Despacho

•17/04/2023, 21:41