3019992-45.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FERNANDO ANTONIO COSTA E SILVA MARINHO

CPF 273.***.***-53

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL SABOIA BARCELOS GOMES

OAB/CE 17737•Representa: ATIVO

MARCUS DE PAULA PESSOA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/10/2024, 14:05

Juntada de Certidão

23/10/2024, 14:05

Transitado em Julgado em 22/10/2024

23/10/2024, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 15:27

Decorrido prazo de DANIEL SABOIA BARCELOS GOMES em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 14553846

20/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 14553846

19/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14553846

18/09/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 11:25

Conhecido o recurso de FERNANDO ANTONIO COSTA E SILVA MARINHO - CPF: 273.010.363-53 (RECORRENTE) e provido em parte

18/09/2024, 06:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/09/2024, 10:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2024, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:19

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/09/2024, 06:14

Despacho

•20/06/2024, 22:08

Despacho

•09/05/2024, 15:40

Intimação da Sentença

•08/02/2024, 12:17

Intimação da Sentença

•08/02/2024, 12:17

Intimação da Sentença

•08/02/2024, 12:17

Intimação da Sentença

•08/02/2024, 12:17

Sentença

•05/02/2024, 16:09

Decisão

•11/07/2023, 15:44

Decisão

•22/05/2023, 15:24

Documento de Comprovação

•22/05/2023, 12:02

Documento de Comprovação

•22/05/2023, 12:02

Documento de Comprovação

•22/05/2023, 12:02

Documento de Comprovação

•22/05/2023, 12:02

Documento de Comprovação

•22/05/2023, 12:02