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0050629-93.2021.8.06.0132
Acao Penal Procedimento SumarissimoLeveLesão CorporalDIREITO PENAL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,01
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Nova Olinda
Partes do Processo
SEM POLO ATIVO - MIGRACAO SAJ-PJE
CPF 111.***.***-11
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
CICERO LIMA DA SILVA
BRUNA TALIA DE LIMA COSTA
CPF 609.***.***-65
SAMANTA PEREIRA ALVES
CPF 078.***.***-08
Advogados / Representantes
ANDRE PEREIRA DOS SANTOS
OAB/CE 44095•Representa: PASSIVO
EMILY MARLA VIEIRA ARAUJO
OAB/CE 45534•Representa: PASSIVO
VICTOR HUGO DE HOLANDA TAVARES
OAB/CE 37983•Representa: PASSIVO
GABRIELA PINTO DE OLIVEIRA
OAB/CE 40482•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/06/2023, 10:04Transitado em Julgado em 30/05/2023
26/06/2023, 10:04Juntada de Certidão
26/06/2023, 10:04Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA DOS SANTOS em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023, 03:36Decorrido prazo de VICTOR HUGO DE HOLANDA TAVARES em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023, 03:36Decorrido prazo de GABRIELA PINTO DE OLIVEIRA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023, 03:36Publicado Intimação em 24/05/2023.
24/05/2023, 00:00Juntada de Petição de petição
23/05/2023, 10:47Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SEM POLO ATIVO - MIGRAÇÃO SAJ-PJE, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ REU: BRUNA TALIA DE LIMA COSTA, SAMANTA PEREIRA ALVES, ANA RAVENA LIMA COSTA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NOVA OLINDA VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA Rua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Fone: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail:[email protected] PROCESSO N.º: 0050629-93.2021.8.06.0132 Vistos etc. Trata-se de denúncia ofertada pelo Ministério Público em face de Ana Raven
23/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023, 00:00Juntada de certidão
22/05/2023, 16:02Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2023, 15:56Expedição de Outros documentos.
22/05/2023, 15:56Extinta a punibilidade por prescrição
18/05/2023, 17:07Conclusos para decisão
03/04/2023, 16:43Documentos
SENTENÇA
•18/05/2023, 17:07
DECISÃO
•17/03/2023, 11:44
DECISÃO
•01/12/2022, 11:57
DECISÃO
•26/08/2022, 15:29
DESPACHO
•16/05/2022, 15:31
ATO ORDINATÓRIO
•08/12/2021, 11:40
DESPACHO
•21/10/2021, 15:53
ATO ORDINATÓRIO
•01/10/2021, 14:15