0274017-12.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 49.414,35

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

LIDINA SOARES CORDEIRO

CPF 648.***.***-91

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RONI FURTADO BORGO

OAB/CE 46072•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/04/2026, 20:49

Transitado em Julgado em 22/01/2026

23/04/2026, 12:26

Juntada de Certidão

23/04/2026, 12:26

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 35168774

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35168774

22/04/2026, 07:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 07:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 09:22

Conclusos para despacho

23/01/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:09

Decorrido prazo de LIDINA SOARES CORDEIRO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:24

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 01:00

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 09:22

Decisão

•14/11/2025, 16:28

Despacho

•01/07/2025, 22:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2025, 17:24

Despacho

•12/11/2024, 14:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/10/2024, 16:11

Despacho

•30/07/2024, 19:43

Despacho

•22/07/2024, 15:29

Decisão

•17/05/2024, 07:21

Despacho

•06/12/2023, 11:55

Despacho

•16/10/2023, 10:51

Intimação da Sentença

•22/09/2023, 11:39

Intimação da Sentença

•22/09/2023, 11:39

Intimação da Sentença

•22/09/2023, 11:39

Sentença

•04/09/2023, 14:13