0278210-07.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 23.723,52

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA

CNPJ 73.***.***.0001-27

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

COMISSAO DE RESIDENCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAUDE (COREMU) DA DIPSA, DA ESP-CE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA

OAB/CE 17759•Representa: ATIVO

CARLOS ROBERTO MENESCAL MAIA

OAB/CE 29733•Representa: ATIVO

ANA CAROLINE NUNES MARTINS

OAB/CE 43766•Representa: PASSIVO

IVINA SOARES DE OLIVEIRA ARRUDA

OAB/CE 45926•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/12/2024, 10:41

Transitado em Julgado em 04/12/2024

04/12/2024, 10:40

Juntada de Certidão

04/12/2024, 10:40

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 15376238

31/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 15376238

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15376238

29/10/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 13:24

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

25/10/2024, 12:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/10/2024, 11:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2024, 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/10/2024, 12:11

Decorrido prazo de ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de DANIEL ARAUJO KRAMER DE MESQUITA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:06

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/10/2024, 12:24

DESPACHO

•28/08/2024, 14:58

DESPACHO

•10/07/2024, 10:01

DESPACHO

•14/06/2024, 08:33

DECISÃO

•23/05/2024, 08:39

DESPACHO

•17/04/2024, 12:07

DESPACHO

•05/04/2024, 15:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2024, 19:03

DESPACHO

•05/02/2024, 16:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 17:12

DESPACHO

•13/11/2023, 17:36

DESPACHO

•06/10/2023, 07:29

DECISÃO

•04/09/2023, 14:03

DECISÃO

•24/08/2023, 12:09

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/08/2023, 15:49