0238100-29.2022.8.06.0001

Cumprimento Provisório de SentençaGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 6.397,64

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

BARBARA VIEIRA NUNES

CPF 028.***.***-06

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 11:42

Juntada de Certidão

22/06/2023, 11:42

Transitado em Julgado em 20/06/2023

22/06/2023, 11:42

Juntada de certidão

22/06/2023, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:24

Decorrido prazo de SELEDON DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:29

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 04:55

Publicado Intimação da Sentença em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: BARBARA VIEIRA NUNES Requerido: ESTADO DO CEARA e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0238100-29.2022.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Assunto: [Gratificações Estaduais Específicas] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Impende registrar, no entanto, que se trata de Ação de Cumprimento de Sentença aforada pelo(

23/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 16:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/05/2023, 15:33

Conclusos para despacho

03/02/2023, 08:50

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/05/2023, 16:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/05/2023, 16:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/05/2023, 16:39

SENTENÇA

•17/05/2023, 15:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/05/2022, 12:49