0259428-15.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 36.482,11

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

VICTORIA DE FREITAS ROCHA

CPF 066.***.***-38

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/08/2023, 16:32

Juntada de Certidão

11/08/2023, 16:32

Transitado em Julgado em 20/06/2023

11/08/2023, 16:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/06/2023 23:59.

24/06/2023, 06:03

Decorrido prazo de MATEUS LINHARES REGO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:30

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 17:54

Publicado Intimação da Sentença em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0259428-15.2022.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: VICTORIA DE FREITAS ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATEUS LINHARES REGO - CE39486 POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros SENTENÇA R.H. Trata-se de pedido de cumprimento provisório de sentença apresentado pela autora VICTORIA DE FREITAS ROCHA, objetivando o cumprimento da obrigação de fazer imposta

23/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 16:42

Extinto os autos em razão de perda de objeto

17/05/2023, 16:33

Conclusos para decisão

17/11/2022, 09:31

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/10/2022, 00:50

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/05/2023, 16:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/05/2023, 16:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/05/2023, 16:42

SENTENÇA

•17/05/2023, 16:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/09/2022, 15:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/08/2022, 16:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/08/2022, 14:06