0045326-74.2019.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

ERISMAR TEIXEIRA SINESIO

CPF 382.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE FABIANO LIMA

OAB/CE 7331•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE FABIANO LIMA em 25/02/2026 23:59.

25/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 30/01/2026. Documento: 187737426

30/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 187737426

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187737426

28/01/2026, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 16:29

Homologados os cálculos

29/12/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 18:33

Conclusos para despacho

09/09/2025, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:27

Decorrido prazo de JOSE FABIANO LIMA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 06:27

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 155230421

03/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 155230421

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155230421

30/05/2025, 11:08

Documentos

Decisão

•29/12/2025, 13:53

Despacho

•23/05/2025, 13:15

Decisão

•25/03/2025, 00:35

Decisão

•20/03/2025, 00:14

Decisão

•09/03/2025, 19:37

Intimação da Sentença

•18/11/2024, 19:31

Intimação da Sentença

•18/11/2024, 19:31

Sentença

•17/11/2024, 13:45

Despacho

•25/03/2024, 23:01

Despacho

•08/05/2023, 18:22

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2021, 14:55

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2020, 14:18

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2020, 10:49

Documentos Diversos

•03/10/2019, 17:12

Sentença (Outras)

•03/10/2019, 13:55