0201597-35.2022.8.06.0154

Apelação CívelFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 59.509,25

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

CNPJ 07.***.***.0001-68

Autor

VIVIANE MARIA MACHADO DA CUNHA

CPF 011.***.***-60

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SU HELEN TEIXEIRA DEDE E PACHECO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EMANUEL RODRIGUES DA CRUZ

OAB/CE 30411•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/04/2026, 10:07

Transitado em Julgado em 28/04/2026

29/04/2026, 00:02

Juntada de Certidão

29/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 07:40

Decorrido prazo de VIVIANE MARIA MACHADO DA CUNHA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:09

Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 34085589

26/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/02/2026, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 34085589

25/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

24/02/2026, 14:07

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34085589

24/02/2026, 11:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM - CNPJ: 07.744.303/0001-68 (APELANTE) e não-provido

23/02/2026, 17:55

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/02/2026, 17:55

Despacho

•06/02/2026, 09:15

Despacho

•03/11/2025, 14:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/09/2025, 19:02

Despacho

•29/07/2025, 10:16

Despacho

•30/06/2025, 17:52

Intimação da Sentença

•02/05/2025, 11:28

Intimação da Sentença

•02/05/2025, 11:28

Sentença

•24/04/2025, 13:19

Despacho

•06/11/2024, 14:48

Sentença

•30/08/2024, 14:06

Decisão

•05/06/2024, 15:40

Despacho

•11/07/2023, 18:04

Despacho

•28/03/2023, 19:11

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 10:58