0589890-48.2000.8.06.0001

Apelação CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 25.950,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Desapropriação · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DELGADO FERREIRA PERDIGAO

Autor

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

17/04/2026, 23:51

Juntada de Petição de Parecer

17/04/2026, 12:39

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 19:56

Juntada de certidão

03/11/2025, 16:26

Conclusos para decisão

30/06/2025, 12:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/06/2025, 11:53

Declarada incompetência

18/06/2025, 18:50

Conclusos para decisão

18/06/2025, 14:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/06/2025, 13:02

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 20991631

17/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 20991631

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20991631

13/06/2025, 16:45

Declarado impedimento por ELIZABETE SILVA PINHEIRO

13/06/2025, 16:11

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 19:56

Decisão

•18/06/2025, 18:50

Decisão

•13/06/2025, 16:11

Despacho

•01/04/2025, 18:00

Decisão

•29/04/2024, 21:42

Despacho

•24/02/2024, 00:38

Intimação da Sentença

•18/01/2024, 09:21

Intimação da Sentença

•18/01/2024, 09:21

Intimação da Sentença

•18/01/2024, 09:21

Sentença

•11/12/2023, 22:22

Despacho

•21/06/2023, 14:38

Despacho

•16/05/2023, 10:44

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2022, 15:20

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•12/03/2012, 12:00