3020036-64.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.455,08

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO GOMES DOS SANTOS

CPF 072.***.***-34

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 14:00

Transitado em Julgado em 08/08/2024

08/08/2024, 14:00

Juntada de Certidão

08/08/2024, 14:00

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:32

Decorrido prazo de PAULO SUDERLAN RAULINO GIRAO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:32

Publicado Intimação da Sentença em 24/07/2024. Documento: 89659511

24/07/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/07/2024. Documento: 89659511

24/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 89659511

23/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 89659511

23/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89659511

22/07/2024, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89659511

22/07/2024, 17:21

Julgado improcedente o pedido

18/07/2024, 19:36

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 11:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2024, 11:18

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 03:53

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/07/2024, 17:21

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/07/2024, 17:21

SENTENÇA

•18/07/2024, 19:36

DECISÃO

•22/05/2023, 16:27