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3000794-16.2023.8.06.0003
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/05/2023
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
RODRIGO HOLANDA MAIA CAVALCANTI
CPF 603.***.***-85
TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
TAP PORTUGAL
TAP AIR PORTUGAL
TAP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Desapensado do processo 3000463-97.2024.8.06.0003
02/07/2024, 11:13Arquivado Definitivamente
26/07/2023, 19:21Transitado em Julgado em 14/07/2023
26/07/2023, 19:21Juntada de Certidão
26/07/2023, 19:21Decorrido prazo de TAP PORTUGAL em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023, 03:12Decorrido prazo de RODRIGO HOLANDA MAIA CAVALCANTI em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023, 02:11Publicado Sentença em 12/07/2023. Documento: 63821862
12/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RODRIGO HOLANDA MAIA CAVALCANTI REU: TAP PORTUGAL PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3000794-16.2023.8.06.0003 Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO entre as partes celebrado, nos termos do art. 22, § único da Lei nº 9.099 c/c art. 487, inciso III, alínea b do NCPC, ao tempo que determino o arquivamento destes autos, após o cumprimento das formalidades legais pertine
11/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023 Documento: 63821862
11/07/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2023, 15:26Homologada a Transação
10/07/2023, 15:25Conclusos para julgamento
07/07/2023, 10:34Audiência Conciliação cancelada para 16/08/2023 11:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
07/07/2023, 10:34Juntada de Petição de petição
06/07/2023, 20:00Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023, 19:03Documentos
SENTENÇA
•10/07/2023, 15:25