0133426-88.2008.8.06.0001

Tutela Antecipada AntecedenteObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2008

Valor da Causa

R$ 10.400,00

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF 194.***.***-53

Autor

SEMACE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

CNPJ 11.***.***.0001-70

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 07:42

Transitado em Julgado em 08/04/2025

23/04/2025, 10:28

Juntada de Certidão

23/04/2025, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:07

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:07

Decorrido prazo de PEDRO COSTA MATOS LIMA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:58

Decorrido prazo de PEDRO COSTA MATOS LIMA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:58

Publicado Intimação da Sentença em 07/02/2025. Documento: 133067789

07/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 133067789

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133067789

05/02/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 17:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/01/2025, 17:43

Conclusos para despacho

01/10/2024, 17:59

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:47

Documentos

Intimação da Sentença

•05/02/2025, 17:44

Intimação da Sentença

•05/02/2025, 17:44

Sentença

•29/01/2025, 17:43

Despacho

•14/08/2024, 14:55

Despacho

•29/11/2023, 13:20

Despacho

•16/05/2023, 10:49

Despacho de Mero Expediente

•17/03/2017, 11:24

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2016, 09:40

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2015, 11:29

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2010, 13:47

Ato Ordinatório

•15/12/2010, 13:47

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2010, 13:47

Ato Ordinatório

•15/12/2010, 13:47

Ato Ordinatório

•15/12/2010, 13:47

Ato Ordinatório

•15/12/2010, 13:47