Voltar para busca
3019857-33.2023.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaControle Social e Conselhos de SaúdeSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/05/2023
Valor da Causa
R$ 10.440,00
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
SOLANGE SALES DO NASCIMENTO RODRIGUES
CPF 948.***.***-00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTALEZA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/06/2023, 13:41Juntada de documento de comprovação
29/06/2023, 09:22Juntada de certidão
29/06/2023, 09:14Decorrido prazo de ROBERTO WAGNER VITORINO DO AMARAL JUNIOR em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023, 03:54Publicado Intimação em 24/05/2023.
24/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada proposta por Solange Sales do Nascimento Rodrigues (genitora), e pelas suas filhas, Maria Rafaela Sales Rodrigues e Vitória Beatriz Sales Rodrigues, em desfavor do Estado do Ceará e do Município de Fortaleza, objetivando concessão de tutela de urgência antecipada para que os Requeridos sejam compelidos a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento das doenças das partes autoras, em comento na exordial. A súmula 66
23/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2023, 17:29Declarada incompetência
22/05/2023, 16:19Conclusos para decisão
19/05/2023, 16:42Distribuído por sorteio
19/05/2023, 16:42Documentos
DECISÃO
•22/05/2023, 16:19