3016884-08.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS DUTRA

CPF 447.***.***-91

Autor

MARIA DIANA BRUNO DOS SANTOS

CPF 657.***.***-44

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/06/2024, 10:45

Juntada de Certidão

18/06/2024, 10:45

Transitado em Julgado em 14/06/2024

18/06/2024, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 13/06/2024 23:59.

17/06/2024, 16:20

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 10/06/2024 23:59.

17/06/2024, 16:20

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 12313671

17/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 12313671

16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12313671

15/05/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 16:51

Conhecido o recurso de FRANCISCO DAS CHAGAS DUTRA - CPF: 447.591.933-91 (RECORRENTE) e MARIA DIANA BRUNO DOS SANTOS - CPF: 657.833.103-44 (RECORRENTE) e provido

10/05/2024, 19:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/05/2024, 09:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2024, 09:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/05/2024, 09:01

Juntada de certidão

14/03/2024, 10:21

Juntada de certidão

22/01/2024, 16:14

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/05/2024, 19:15

Despacho

•03/10/2023, 09:48

Despacho

•31/07/2023, 11:49

Intimação da Sentença

•09/07/2023, 21:18

Intimação da Sentença

•09/07/2023, 21:17

Intimação da Sentença

•09/07/2023, 21:17

Sentença

•26/06/2023, 12:43

Despacho

•02/06/2023, 11:43

Despacho

•18/05/2023, 09:46

Despacho

•20/04/2023, 14:14