0266821-25.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2021

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARCIANO FRANCISCO DA SILVA

CPF 058.***.***-69

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 22:03

Transitado em Julgado em 20/06/2023

10/07/2023, 22:03

Juntada de Certidão

10/07/2023, 22:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:35

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ MAIA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:42

Publicado Intimação da Sentença em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARCIANO FRANCISCO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA LIDE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0266821-25.2021.8.06.0001 [Urgência, Eletiva] Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência Inaudita Altera Pars, ajuizada em face do ESTADO DO CEARÁ, objetivando, em síntese, o julgamento procedente da presente ação, para o fim de condenar o ente público requerido a realizar procedimento cirúrgico para recuper

23/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 17:55

Julgado procedente o pedido

18/05/2023, 14:31

Conclusos para despacho

20/10/2022, 08:14

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/10/2022, 05:04

Mov. [31] - Encerrar análise

01/09/2022, 09:59

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/05/2023, 17:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/05/2023, 17:55

SENTENÇA

•18/05/2023, 14:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/01/2022, 23:44

DOCUMENTOS DIVERSOS

•28/10/2021, 14:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2021, 10:21