0255026-56.2020.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.548,31

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUCILENE SALES DOS SANTOS

CPF 008.***.***-14

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 17:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:39

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:16

Publicado Intimação da Sentença em 01/08/2024. Documento: 89957042

01/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 89957042

31/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89957042

30/07/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2024, 09:28

Conclusos para despacho

09/06/2024, 06:08

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 20:54

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 09:54

Juntada de outros documentos

06/03/2024, 14:59

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/07/2024, 14:44

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/07/2024, 14:44

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/07/2024, 14:44

SENTENÇA

•29/07/2024, 09:28

DESPACHO

•07/03/2024, 09:54

DESPACHO

•05/05/2023, 16:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2022, 06:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/08/2022, 15:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2022, 21:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/05/2022, 14:02

DOCUMENTOS DIVERSOS

•17/05/2022, 15:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/01/2022, 18:39

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•24/12/2021, 15:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/11/2021, 08:56

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•26/08/2021, 15:34