0198245-48.2019.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2019

Valor da Causa

R$ 6.937,09

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCA EDINA BARBOSA LIMA

CPF 580.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCA EDINA BARBOSA LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0198245-48.2019.8.06.0001 [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública, Piso Salarial] Vistos etc. Relatório dispensado na forma do art. 38, da Lei n. 9.099/1995 Cuida-se de Cumprimento de Sentença onde FRANCISCA EDINA BARBOSA LIMA pugna que o ESTADO DO CEARÁMUNICÍPIO DE FORTALEZA satisfaça a obrigação de p

23/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2023, 14:49

Conclusos para despacho

11/01/2023, 13:53

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/11/2022, 13:24

Mov. [106] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/10/2022, 20:36

Mov. [105] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

25/08/2022, 13:42

Mov. [104] - Documento Analisado

25/08/2022, 13:41

Mov. [103] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2022, 19:30

Mov. [102] - Conclusão

24/08/2022, 16:44

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/05/2023, 18:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/05/2023, 18:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/05/2023, 18:03

SENTENÇA

•18/05/2023, 14:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2022, 19:30

OFÍCIO REQUISITÓRIO DE RPV - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

•24/08/2022, 13:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/08/2022, 20:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/06/2022, 17:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/06/2022, 16:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/03/2022, 16:59

DOCUMENTOS DIVERSOS

•05/10/2021, 09:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/01/2021, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2021, 18:42

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•04/11/2020, 15:28

SENTENÇA (OUTRAS)

•10/09/2020, 10:40