0245149-24.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2022

Valor da Causa

R$ 960,66

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LEALDO JOSE NOGUEIRA LEAL

CPF 355.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CEARAPREV

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 09:09

Juntada de Certidão

17/07/2023, 09:08

Transitado em Julgado em 20/06/2023

17/07/2023, 09:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/06/2023 23:59.

24/06/2023, 07:23

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 19/06/2023 23:59.

24/06/2023, 07:23

Decorrido prazo de JOSE ALECIO CARVALHO MAIA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:41

Publicado Intimação da Sentença em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LEALDO JOSE NOGUEIRA LEAL REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0245149-24.2022.8.06.0001 [Enriquecimento sem Causa] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Ação Declaratória c/c Repetição de Indébito aforada pelo(a) requerente em face do requerido, nominados em epígraf

23/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 18:14

Julgado improcedente o pedido

18/05/2023, 10:08

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/05/2023, 18:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/05/2023, 18:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/05/2023, 18:14

SENTENÇA

•18/05/2023, 10:08

DESPACHO

•13/03/2023, 12:25

DESPACHO

•30/01/2023, 16:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/09/2022, 21:00

DOCUMENTOS DIVERSOS

•23/08/2022, 21:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/07/2022, 19:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/06/2022, 20:42