0204286-94.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.959,34

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

GARDENIA FERREIRA MARTINS

CPF 654.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 15:15

Transitado em Julgado em 20/06/2023

01/09/2023, 15:14

Juntada de Certidão

01/09/2023, 15:14

Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES DE FARIAS RIBEIRO em 19/06/2023 23:59.

24/06/2023, 05:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 05:33

Decorrido prazo de NATALIA MENDONCA PORTO SOARES em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:37

Publicado Intimação da Sentença em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GARDENIA FERREIRA MARTINS REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0204286-94.2020.8.06.0001 [Adicional por Tempo de Serviço] Vistos etc. Relatório dispensado na forma do art. 38, da Lei n. 9.099/1995 Cuida-se de Cumprimento de Sentença onde GARDENIA FERREIRA MARTINS pugna que o MUNICIPIO DE FORTALEZA satisfaça a obrigação de pagar fixada na sentença transitada em julgado. Disciplina o art. 5

23/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2023, 10:08

Conclusos para despacho

20/10/2022, 09:41

Mov. [113] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/10/2022, 15:58

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/05/2023, 18:20

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/05/2023, 18:20

SENTENÇA

•18/05/2023, 10:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/06/2022, 17:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/03/2022, 13:48

OFÍCIO REQUISITÓRIO DE RPV - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

•11/03/2022, 10:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/02/2022, 18:40

DOCUMENTOS DIVERSOS

•29/11/2021, 16:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/10/2021, 19:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2021, 22:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/04/2021, 16:59

DOCUMENTOS DIVERSOS

•22/01/2021, 23:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/01/2021, 23:49

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•11/11/2020, 12:14

SENTENÇA (OUTRAS)

•09/09/2020, 12:28