0260918-09.2021.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 675,52

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA ELIENE DA SILVA LUCAS

CPF 456.***.***-15

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 14:11

Juntada de Certidão

13/07/2023, 14:11

Transitado em Julgado em 20/06/2023

13/07/2023, 14:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/06/2023 23:59.

24/06/2023, 05:44

Decorrido prazo de ERLON SILVIO MOURA DE OLIVEIRA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:44

Publicado Intimação da Sentença em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA ELIENE DA SILVA LUCAS REU: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0260918-09.2021.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos e analisados os presentes autos de execução provisória de sentença. MARIA ELIENE DA SILVA LUCAS propôs o presente cumprimento provisório da sentença exarada nos autos n. 0233564-09.2021.8.06.0001 em face do Estado do Ceará. Narra que o processo de conhecimento foi julgado procedente defe

23/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 18:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/05/2023, 08:49

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 15:50

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/10/2022, 03:18

Mov. [16] - Encerrar análise

02/05/2022, 16:50

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/05/2023, 18:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/05/2023, 18:35

SENTENÇA

•09/05/2023, 08:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/03/2022, 21:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2021, 10:35