0202254-88.2022.8.06.0117

Apelacao Remessa NecessariaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 390,46

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

NORMA REGIA PINHO DE MORAIS DUARTE

CPF 038.***.***-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/11/2024, 11:26

Transitado em Julgado em 19/11/2024

22/11/2024, 11:25

Juntada de Certidão

22/11/2024, 11:25

Decorrido prazo de NORMA REGIA PINHO DE MORAIS DUARTE em 02/10/2024 23:59.

19/11/2024, 10:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 10:06

Juntada de Petição de ciência

03/10/2024, 07:45

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14238253

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14238253

24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14238253

23/09/2024, 10:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/09/2024, 18:43

Sentença confirmada

04/09/2024, 17:49

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 07.135.668/0001-95 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

04/09/2024, 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2024, 16:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/09/2024, 17:49

DESPACHO

•19/08/2024, 19:04

DESPACHO

•25/04/2024, 10:53

DESPACHO

•05/02/2024, 10:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/12/2023, 16:25

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/12/2023, 16:25

SENTENÇA

•07/12/2023, 10:14

DESPACHO

•22/05/2023, 14:09

DESPACHO

•02/12/2022, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 16:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/09/2022, 18:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/06/2022, 12:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/04/2022, 11:52