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3000088-15.2023.8.06.0009
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2023
Valor da Causa
R$ 24.000,00
Orgao julgador
16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
PEDRO RENAN SIQUEIRA DE ASSIS
CPF 037.***.***-65
GOL LINHAS AEREAS S.A.
GOL LINHAS AEREAS S/A
CNPJ 07.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/06/2023, 13:55Juntada de Certidão
13/06/2023, 13:54Transitado em Julgado em 12/06/2023
13/06/2023, 13:54Decorrido prazo de INGRID MAIA ROMCY em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023, 02:01Publicado Intimação da Sentença em 24/05/2023.
24/05/2023, 00:00Audiência Conciliação cancelada para 16/08/2023 09:40 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
23/05/2023, 14:14Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°.3000088-15.2023.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: PEDRO RENAN SIQUEIRA DE ASSIS RECLAMADO: GOL LINHAS AÉREAS S/A Vistos, etc. Trata o presente processo de uma Reclamação Cível ajuizada por PEDRO RENAN SIQUEIRA DE ASSIS em face de GOL LINHAS AÉREAS S/A. Constatado no sistema PJE, sobre a presente ação, a prevenção, em razão das partes serem as mesmas dos processos de nº 3002450-42.2022.8.0
23/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2023, 21:58Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
22/05/2023, 10:40Conclusos para julgamento
19/05/2023, 15:29Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023, 00:08Conclusos para decisão
23/01/2023, 14:51Expedição de Outros documentos.
23/01/2023, 14:51Audiência Conciliação designada para 16/08/2023 09:40 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
23/01/2023, 14:51Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•22/05/2023, 21:57
SENTENÇA
•22/05/2023, 10:40
DESPACHO
•19/05/2023, 00:08