3000099-63.2023.8.06.0132

Apelação CívelContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 11.830,68

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Nova Olinda

Partes do Processo

CICERA ALVES DA SILVA BASILIO

CPF 873.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE NOVA OLINDA

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ GOMES BELTRAO

OAB/CE 44770•Representa: ATIVO

VICTOR HUGO CAVALCANTE TORRES

OAB/CE 44783•Representa: ATIVO

AMANDA CANDIDO BEZERRA

OAB/CE 38062•Representa: ATIVO

FRANCISCO LUCAS DE SOUZA MACEDO

OAB/CE 33239•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/03/2024, 12:06

Transitado em Julgado em 23/02/2024

06/03/2024, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA OLINDA em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de CICERA ALVES DA SILVA BASILIO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:03

Publicado Intimação em 29/01/2024. Documento: 10584587

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 10584587

26/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10584587

25/01/2024, 14:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/01/2024, 14:18

Conhecido o recurso de CICERA ALVES DA SILVA BASILIO - CPF: 873.588.593-91 (APELANTE) e não-provido

25/01/2024, 11:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/01/2024, 15:17

Publicado Intimação de Pauta em 14/12/2023. Documento: 10307781

14/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 10307781

13/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10307013

12/12/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:43

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/01/2024, 11:57

DESPACHO

•07/12/2023, 00:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/07/2023, 13:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/07/2023, 13:29

SENTENÇA

•30/06/2023, 14:46

DESPACHO

•18/05/2023, 17:26