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3000104-85.2023.8.06.0132
Apelação CívelContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 13.422,50
Orgao julgador
4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
SEBASTIAO PEREIRA NEVES
CPF 803.***.***-91
MUNICIPIO DE NOVA OLINDA
CNPJ 07.***.***.0001-95
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
07/05/2024, 11:14Transitado em Julgado em 06/05/2024
07/05/2024, 11:13Juntada de Certidão
07/05/2024, 11:13Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA OLINDA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024, 00:03Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA OLINDA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024, 00:02Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA NEVES em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024, 00:06Publicado Intimação em 07/03/2024. Documento: 10888867
07/03/2024, 00:00Juntada de Petição de ciência
06/03/2024, 13:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 10888867
06/03/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
05/03/2024, 09:42Expedição de Outros documentos.
05/03/2024, 09:42Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10888867
05/03/2024, 09:39Juntada de Petição de certidão de julgamento
22/02/2024, 18:44Conhecido o recurso de SEBASTIAO PEREIRA NEVES - CPF: 803.915.323-91 (APELANTE) e provido em parte
21/02/2024, 16:22Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2024, 13:52Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•21/02/2024, 16:22
Despacho
•25/10/2023, 15:44
Intimação da Sentença
•28/07/2023, 08:22
Intimação da Sentença
•28/07/2023, 08:22
Sentença
•24/07/2023, 19:04
Despacho
•18/05/2023, 17:26