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3000098-78.2023.8.06.0132
Apelação CívelContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 12.964,53
Orgao julgador
5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIA DE SOUSA OLIVEIRA
CPF 944.***.***-87
MUNICIPIO DE NOVA OLINDA
CNPJ 07.***.***.0001-95
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
29/04/2024, 06:41Transitado em Julgado em 29/04/2024
29/04/2024, 06:41Juntada de Certidão
29/04/2024, 06:41Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA OLINDA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024, 00:02Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA OLINDA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024, 00:01Decorrido prazo de ANTONIA DE SOUSA OLIVEIRA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024, 00:01Juntada de Petição de petição
11/03/2024, 14:15Publicado Intimação em 04/03/2024. Documento: 10882252
04/03/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 10882252
01/03/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
29/02/2024, 16:24Expedição de Outros documentos.
29/02/2024, 16:24Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10882252
29/02/2024, 16:22Juntada de Petição de certidão de julgamento
22/02/2024, 18:44Conhecido o recurso de ANTONIA DE SOUSA OLIVEIRA - CPF: 944.993.733-87 (APELANTE) e provido em parte
20/02/2024, 17:47Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2024, 13:52Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•20/02/2024, 17:47
DESPACHO
•31/01/2024, 13:43
DESPACHO
•18/10/2023, 11:16
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•28/07/2023, 08:25
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•28/07/2023, 08:25
SENTENÇA
•24/07/2023, 19:09
DESPACHO
•18/05/2023, 17:26