3000103-03.2023.8.06.0132

Apelação CívelContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 9.325,75

Orgao julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Nova Olinda

Partes do Processo

FRANCIER JACINTO DO NASCIMENTO

CPF 625.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE NOVA OLINDA

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO LUCAS DE SOUZA MACEDO

OAB/CE 33239•Representa: ATIVO

AMANDA CANDIDO BEZERRA

OAB/CE 38062•Representa: ATIVO

BEATRIZ GOMES BELTRAO

OAB/CE 44770•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/01/2025, 09:58

Transitado em Julgado em 18/12/2024

09/01/2025, 09:58

Juntada de Certidão

09/01/2025, 09:58

Decorrido prazo de FRANCIER JACINTO DO NASCIMENTO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA OLINDA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 07:30

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 15781809

26/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 15781809

25/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2024, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15781809

23/11/2024, 18:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVA OLINDA - CNPJ: 07.536.444/0001-95 (APELADO) e provido

13/11/2024, 17:29

Conclusos para decisão

12/11/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 10:35

Documentos

Decisão

•13/11/2024, 17:29

Despacho

•07/11/2024, 16:42

Despacho

•23/08/2024, 09:13

Intimação da Sentença

•15/08/2024, 18:51

Intimação da Sentença

•15/08/2024, 18:51

Intimação da Sentença

•15/08/2024, 18:51

Sentença

•08/08/2024, 11:50

Despacho

•17/07/2023, 09:23

Despacho

•18/05/2023, 17:26