0051189-05.2020.8.06.0121

Apelação CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 27.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

IVONEIDE OLIVEIRA RODRIGUES AGUIAR

CPF 016.***.***-60

Autor

MUNICIPIO DE SENADOR SA

CNPJ 07.***.***.0001-83

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SENADOR SA

Autor

MUNICIPIO DE SENADOR SA

CNPJ 07.***.***.0001-83

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SENADOR SA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/09/2024, 15:05

Juntada de Certidão

06/09/2024, 15:04

Transitado em Julgado em 31/08/2022

06/09/2024, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de IVONEIDE OLIVEIRA RODRIGUES AGUIAR em 31/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:39

Decorrido prazo de IVONEIDE OLIVEIRA RODRIGUES AGUIAR em 31/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:33

Publicado Intimação em 10/07/2024. Documento: 13194478

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 13194478

09/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13194478

08/07/2024, 19:21

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 12:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/06/2024, 16:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SENADOR SA - CNPJ: 07.598.642/0001-83 (APELANTE) e não-provido

25/06/2024, 17:19

Conhecido o recurso de IVONEIDE OLIVEIRA RODRIGUES AGUIAR - CPF: 016.183.053-60 (APELANTE) e provido em parte

25/06/2024, 17:19

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/06/2024, 17:19

DESPACHO

•11/06/2024, 13:26

DESPACHO

•15/12/2023, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 15:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/08/2023, 08:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/08/2023, 08:36

SENTENÇA

•10/08/2023, 21:37

DESPACHO

•22/05/2023, 16:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/06/2022, 19:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/04/2022, 17:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/10/2021, 11:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/05/2021, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2021, 13:48

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•18/03/2021, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2021, 14:46