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3000679-65.2023.8.06.0012
Execução de Título ExtrajudicialAdjudicaçãoExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/04/2023
Valor da Causa
R$ 10.099,99
Orgao julgador
19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
BRAGAFORT-INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-04
ROSIANE SALES ALMEIDA REZENDE
CPF 890.***.***-00
RAPHAEL GONCALVES REZENDE
CPF 972.***.***-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/07/2023, 11:39Juntada de Certidão
18/07/2023, 11:39Transitado em Julgado em 17/07/2023
18/07/2023, 11:39Decorrido prazo de IURI STEPHAN DE VASCONCELOS COSTA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023, 04:30Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2023. Documento: 62995344
03/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Processo N. 3000679-65.2023.8.06.0012 Promovente: BRAGAFORT-INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Promovido: ROSIANE SALES ALMEIDA REZENDE e outros Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução ajuizada por BRAGAFORT INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face de ROSIANE SALES ALMEIDA REZENDE e RAPHAEL GONÇALVES REZENDE, partes já qualificadas nos autos. No despacho de id. 59442441, foi determinado que a parte autora emen
30/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2023, 19:38Indeferida a petição inicial
29/06/2023, 11:28Conclusos para julgamento
25/06/2023, 18:59Juntada de certidão
25/06/2023, 18:54Decorrido prazo de BRAGAFORT-INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/06/2023 23:59.
24/06/2023, 01:52Publicado Despacho em 25/05/2023.
25/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 3000679-65.2023.8.06.0012 Para propor uma demanda nos Juizados Especiais Cíveis, a pessoa jurídica promovente/exequente deve ser enquadrada como como microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do art. 8º, § 1º, II, da Lei nº 9.099/95. Nesse sentido, o Enunciado 135 do FONAJE prevê o seguinte: ENUNCIADO 135 – O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fisc
24/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023, 00:00Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•29/06/2023, 19:38
SENTENÇA
•29/06/2023, 11:28
DESPACHO
•23/05/2023, 09:11
DESPACHO
•23/05/2023, 09:11