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3000448-62.2023.8.06.0101
Apelação CívelGratificação Extraordinária - GEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 35.520,24
Orgao julgador
4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ITAPIPOCA
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA
RITA TEIXEIRA GONCALVES SANTOS
CPF 377.***.***-82
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
23/07/2024, 17:05Transitado em Julgado em 16/07/2024
23/07/2024, 17:04Juntada de Certidão
23/07/2024, 17:04Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 15/07/2024 23:59.
17/07/2024, 14:26Decorrido prazo de RITA TEIXEIRA GONCALVES SANTOS em 04/06/2024 23:59.
07/06/2024, 19:50Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 12344733
27/05/2024, 00:00Juntada de Petição de manifestação do ministério público
24/05/2024, 11:15Juntada de Petição de manifestação do ministério público
24/05/2024, 10:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 12344733
24/05/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12344733
23/05/2024, 04:21Expedição de Outros documentos.
22/05/2024, 14:44Expedição de Outros documentos.
22/05/2024, 14:44Juntada de Petição de certidão de julgamento
15/05/2024, 10:13Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA (APELANTE) e não-provido
14/05/2024, 14:06Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2024, 17:38Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•14/05/2024, 14:06
Despacho
•30/04/2024, 12:19
Despacho
•15/03/2024, 10:13
Ato Ordinatório
•23/02/2024, 08:17
Intimação da Sentença
•01/12/2023, 09:15
Intimação da Sentença
•01/12/2023, 09:15
Sentença
•30/11/2023, 11:36
Decisão
•23/08/2023, 18:35
Ato Ordinatório
•22/05/2023, 17:40
Ato Ordinatório
•18/05/2023, 11:04
Despacho
•14/04/2023, 17:34