0206357-85.2022.8.06.0167

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 102.181,60

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

FRANCISCO EVANDRO RODRIGUES APOLINARIO

Autor

MARIA SUELEN RODRIGUES FERNANDES

CPF 065.***.***-50

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ 07.***.***.0001-37

Autor

FRANCISCO EVANDRO RODRIGUES APOLINARIO

Terceiro

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ 07.***.***.0001-37

Reu

Advogados / Representantes

ALEX OSTERNO PRADO

OAB/CE 23048•Representa: ATIVO

STEFANNY DE MARIA INACIO PARENTE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

AECIO FLAVIO PALMEIRA FERNANDES

OAB/CE 21248•Representa: PASSIVO

ALEX OSTERNO PRADO

OAB/CE 23048•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/12/2025, 11:56

Transitado em Julgado em 12/12/2025

27/12/2025, 11:55

Juntada de Certidão

27/12/2025, 11:55

Decorrido prazo de Francisco Evandro Rodrigues Apolinário em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:59

Decorrido prazo de MARIA SUELEN RODRIGUES FERNANDES em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 02:05

Confirmada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 01:00

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 29878349

18/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 29878349

18/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 29878349

18/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 29878349

18/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 29878349

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 29878349

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 29878349

17/11/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 18:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/05/2025, 09:11

Despacho

•14/05/2025, 15:15

Despacho

•20/03/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 10:07

Despacho

•04/12/2024, 14:53

Intimação da Sentença

•21/11/2024, 12:18

Intimação da Sentença

•21/11/2024, 12:18

Sentença

•18/11/2024, 11:05

Intimação da Sentença

•22/10/2024, 08:57

Intimação da Sentença

•22/10/2024, 08:57

Sentença

•18/10/2024, 09:51

Despacho

•05/09/2023, 10:27