0000480-93.2018.8.06.0166

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 16.973,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SENADOR

CNPJ 41.***.***.0001-76

Autor

MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU

CNPJ 07.***.***.0001-82

Reu

MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU

CNPJ 07.***.***.0001-82

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

TIAGO VIDAL FREITAS

OAB/CE 25079•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Recurso Especial não admitido

07/05/2026, 11:35

Recurso Extraordinário não admitido

07/05/2026, 11:35

Conclusos para decisão

16/04/2026, 07:49

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SENADOR em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2026. Documento: 34543372

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 34543372

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34543372

16/03/2026, 12:20

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

06/03/2026, 12:58

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:58

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SENADOR em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:09

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

27/02/2026, 15:37

Juntada de Petição de Recurso especial

27/02/2026, 15:36

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 15:36

Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 34086298

26/02/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 11:35

Decisão

•07/05/2026, 11:35

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 12:20

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 12:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/02/2026, 17:56

Despacho

•06/02/2026, 09:15

Despacho

•07/01/2026, 11:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/11/2025, 18:37

Despacho

•29/10/2025, 08:55

Despacho

•14/08/2025, 12:37

Decisão

•08/08/2025, 12:25

Despacho

•30/07/2025, 08:28

Intimação da Sentença

•27/06/2025, 13:10

Intimação da Sentença

•27/06/2025, 13:10

Sentença

•23/06/2025, 12:33