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3001615-61.2021.8.06.0012
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/12/2023
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 4ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
SAMIRIA ISLANE ABREU DUARTE
CPF 605.***.***-00
OI MOVEL S.A. (FATURA DE SERVICOS E TELECOMUNICACOES)
OI MOVEL
OI MOVEL S.A.
OI MOVEL S/A
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
26/09/2024, 14:52Transitado em Julgado em 26/09/2024
26/09/2024, 14:52Juntada de Certidão
26/09/2024, 14:52Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024, 00:05Decorrido prazo de CLERIE FABIANA MENDES em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024, 00:05Publicado Intimação em 04/09/2024. Documento: 14158101
04/09/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 14158101
03/09/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14158101
02/09/2024, 14:56Conhecido o recurso de SAMIRIA ISLANE ABREU DUARTE - CPF: 605.581.403-00 (RECORRENTE) e provido
31/08/2024, 22:19Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2024, 10:25Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/08/2024, 10:18Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 13817911
13/08/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 13817911
12/08/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13817911
09/08/2024, 11:33Pedido de inclusão em pauta virtual
09/08/2024, 10:48Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•31/08/2024, 22:19
Despacho
•09/08/2024, 10:48
Despacho
•07/12/2023, 18:28
Decisão
•30/06/2023, 08:48
Intimação da Sentença
•23/05/2023, 09:47
Intimação da Sentença
•23/05/2023, 09:47
Sentença
•22/05/2023, 19:04
Decisão
•05/08/2022, 11:15