0000155-79.2012.8.06.0150

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 121.851,12

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Tauá 3° Grau · TJCE · Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MARIA VILANI DE OLIVEIRA

Autor

MARIA VILANI DE OLIVEIRA

CPF 244.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS

CNPJ 07.***.***.0001-14

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROZARIA NETA BOMFIM LACERDA

OAB/CE 4224•Representa: ATIVO

JOAO ALVES DE LACERDA

OAB/CE 4214•Representa: ATIVO

JOATAN BONFIM LACERDA

OAB/CE 17307•Representa: ATIVO

SINTHYA KEITY CHAVES MARTINS

OAB/CE 18396•Representa: ATIVO

REBECA PEREIRA DE LACERDA CAVALCANTE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

31/03/2026, 19:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de MARIA VILANI DE OLIVEIRA em 26/02/2026 23:59.

26/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 33503326

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026 Documento: 33503326

16/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33503326

13/02/2026, 15:29

Recurso especial admitido

13/02/2026, 11:42

Conclusos para decisão

26/01/2026, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

30/10/2025, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:26

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 11:42

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 13:23

Documento de Comprovação

•09/09/2025, 11:10

Documento de Comprovação

•09/09/2025, 11:10

Documento de Comprovação

•09/09/2025, 11:10

Documento de Comprovação

•09/09/2025, 11:10

Documento de Comprovação

•09/09/2025, 11:10

Documento de Comprovação

•09/09/2025, 11:10

Documento de Comprovação

•09/09/2025, 11:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/08/2025, 15:17

Despacho

•07/08/2025, 17:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/06/2025, 18:20

Despacho

•14/05/2025, 16:51

Despacho

•28/02/2025, 17:45