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3000371-59.2023.8.06.0002
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/05/2023
Valor da Causa
R$ 12.000,00
Orgao julgador
10ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
GISELLE BEZERRA BENICIO
CPF 035.***.***-79
GOL LINHAS AEREAS S.A.
GOL LINHAS AEREAS S/A
CNPJ 07.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/06/2023, 12:26Transitado em Julgado em 14/06/2023
14/06/2023, 12:25Juntada de Certidão
14/06/2023, 12:25Decorrido prazo de LUIZA VIANA AGRIZZI em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023, 01:28Publicado Intimação da Sentença em 25/05/2023.
25/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO Nº 3000371-59.2023.8.06.0002 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS ajuizada em face de GOL LINHAS AÉREAS S/A, todavia, a respeito da competência territorial, o artigo 4º da Lei 9.099/95, assim preceitua: Art. 4º É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro: I - do domicílio do réu ou, a cri
24/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2023, 10:28Extinto o processo por incompetência territorial
22/05/2023, 17:07Conclusos para julgamento
18/05/2023, 20:50Juntada de certidão
18/05/2023, 20:49Expedição de Outros documentos.
17/05/2023, 11:28Audiência Conciliação designada para 23/08/2023 15:30 10ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
17/05/2023, 11:28Distribuído por sorteio
17/05/2023, 11:28Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•23/05/2023, 10:28
SENTENÇA
•22/05/2023, 17:07