3009566-71.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelGestante / Adotante / PaternidadeLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 14.239,52

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

SORAYA COSTA CAVALCANTE

CPF 016.***.***-85

Reu

Advogados / Representantes

OTHAVIO CARDOSO DE MELO

OAB/DF 37031•Representa: ATIVO

EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO

OAB/CE 6512•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/12/2024, 16:20

Transitado em Julgado em 20/12/2024

20/12/2024, 16:20

Juntada de Certidão

20/12/2024, 16:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/10/2024 23:59.

20/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO em 12/12/2024 23:59.

20/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/10/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 15906043

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 15906043

19/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15906043

18/11/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 18:33

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

18/11/2024, 15:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2024, 11:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/11/2024, 00:43

Juntada de certidão

17/09/2024, 11:23

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/11/2024, 15:17

DESPACHO

•29/08/2024, 15:17

DESPACHO

•26/08/2024, 14:47

DESPACHO

•07/08/2024, 12:02

DESPACHO

•19/06/2024, 14:38

DESPACHO

•18/12/2023, 14:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/09/2023, 08:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/09/2023, 14:21

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/09/2023, 14:21

SENTENÇA

•20/09/2023, 21:16

DESPACHO

•26/06/2023, 09:35

DESPACHO

•18/05/2023, 15:08

DECISÃO

•14/02/2023, 14:31