0196614-69.2019.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.187,56

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · ALISSON DO VALLE SIMEÃO

Partes do Processo

JEANE MARIA FREITAS LAURIANO

CPF 355.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 199830676

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 199830676

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199830676

24/04/2026, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 17:34

Conclusos para despacho

14/04/2026, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 15:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

10/04/2026, 16:12

Determinada a redistribuição dos autos

01/04/2026, 09:07

Conclusos para decisão

31/03/2026, 06:51

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 10:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/02/2026, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 11:53

Juntada de outros documentos

29/01/2026, 08:54

Conclusos para despacho

20/08/2025, 13:06

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 17:34

Decisão

•01/04/2026, 09:07

Despacho

•29/01/2026, 11:53

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 16:25

Decisão

•07/03/2025, 17:19

Decisão

•12/02/2025, 18:24

Decisão

•10/12/2024, 17:03

Despacho

•28/07/2023, 12:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/07/2023, 11:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/07/2023, 11:59

Despacho

•26/06/2023, 09:29

Despacho

•18/05/2023, 15:13

Decisão

•19/01/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 13:39