Voltar para busca
0214975-32.2022.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/02/2022
Valor da Causa
R$ 7.064,81
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/05/2024, 14:22Juntada de despacho
18/04/2024, 09:35Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0214975-32.2022.8.06.0001. RECORRENTE: MARIA ELIETE ARAUJO SEABRA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
14/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: MARIA ELIETE ARAUJO SEABRA Recorrido: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intim ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0214975-32.2022.8.06.0001
15/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MARIA ELIETE ARAUJO SEABRA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0214975-32.2022.8.06.0001 Vistos e etc. Determino a remessa dos autos ao juízo relator competente para a apreciação do oportuno recurso inominado interposto. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). MÔNI
08/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: MARIA ELIETE ARAUJO SEABRA Recorrido(a): MUNICIPIO DE FORTALEZA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de improcedência dos pedidos autorais (ID 7460797), proferida pelo juízo da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foi disponibiliza ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0214975-32.2022.8.06.0001
31/07/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/07/2023, 14:58Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023, 16:50Conclusos para despacho
21/07/2023, 15:33Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
30/06/2023, 08:45Expedição de Outros documentos.
22/06/2023, 10:49Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023, 09:52Conclusos para decisão
16/06/2023, 10:43Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023, 00:16Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/06/2023 23:59.
08/06/2023, 01:04Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•11/03/2024, 18:22
DESPACHO
•12/01/2024, 07:18
DESPACHO
•07/12/2023, 10:08
DESPACHO
•25/07/2023, 20:32
DESPACHO
•21/07/2023, 16:50
DECISÃO
•21/06/2023, 09:52
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•23/05/2023, 10:38
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•23/05/2023, 10:38
SENTENÇA
•22/05/2023, 16:27
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•07/10/2022, 19:26
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•27/09/2022, 11:27
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•28/02/2022, 13:59