3019507-45.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.233,14

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LINDIMAR CORREIA BARROS

CPF 534.***.***-53

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 13:24

Transitado em Julgado em 08/08/2024

08/08/2024, 13:24

Juntada de Certidão

08/08/2024, 13:24

Decorrido prazo de PAULO SUDERLAN RAULINO GIRAO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:31

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:29

Publicado Intimação da Sentença em 24/07/2024. Documento: 89606538

24/07/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/07/2024. Documento: 89606538

24/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 89606538

23/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 89606538

23/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89606538

22/07/2024, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89606538

22/07/2024, 16:46

Julgado improcedente o pedido

18/07/2024, 11:38

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 11:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2024, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 11:05

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/07/2024, 16:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/07/2024, 16:46

SENTENÇA

•18/07/2024, 11:38

CERTIDÃO

•23/05/2023, 10:49

DECISÃO

•18/05/2023, 15:11