0203449-68.2022.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 36.899,42

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 13:56

Conclusos para despacho

14/01/2026, 17:31

Juntada de ofício

14/01/2026, 17:30

Juntada de ofício

14/01/2026, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 05:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 05:45

Confirmada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/09/2025, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/09/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 17:07

Conclusos para despacho

01/09/2025, 15:00

Juntada de Petição de Resposta

14/08/2025, 11:32

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 18:12

Decisão

•06/04/2026, 07:48

Despacho

•16/01/2026, 13:56

Despacho

•01/09/2025, 17:07

Certidão

•14/08/2025, 08:31

Despacho

•11/06/2025, 16:25

Despacho

•07/03/2025, 15:13

Decisão

•12/12/2024, 10:13

Petição (Outras)

•29/08/2024, 11:56

Despacho

•05/08/2024, 14:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/04/2024, 10:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/04/2024, 10:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2024, 18:58

Despacho

•12/01/2024, 07:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/11/2023, 16:56