0239959-80.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 25.524,36

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO RODRIGUES BARROSO

CPF 233.***.***-91

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 20:54

Juntada de Certidão

13/07/2023, 20:54

Transitado em Julgado em 21/06/2023

13/07/2023, 20:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:12

Decorrido prazo de CHARLYANDRE FACANHA XAVIER em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:05

Publicado Intimação da Sentença em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO RODRIGUES BARROSO REU: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Ação Declaratória c/c Repetição de Indébito aforada pelo(a) requerente em face do requerido, nominados em epígrafe, onde deduziu pretensão no sentido de que este se abstenha de ef INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0239959-80.2022.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

24/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:15

Julgado improcedente o pedido

18/05/2023, 10:09

Conclusos para decisão

10/05/2023, 17:04

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/05/2023, 11:15

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/05/2023, 11:15

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/05/2023, 11:15

SENTENÇA

•18/05/2023, 10:09

DESPACHO

•10/03/2023, 12:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/10/2022, 19:15

DOCUMENTOS DIVERSOS

•06/09/2022, 17:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/07/2022, 18:20