3003662-07.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ROBERTO ETER DA ROCHA FURLANI

CPF 765.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THAIS TIMBO BEZERRA

OAB/CE 37364•Representa: ATIVO

CAROLINA FARIAS CARVALHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 18:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/08/2024, 09:57

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 09:56

Juntada de Certidão

13/08/2024, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de THAIS TIMBO BEZERRA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:01

Publicado Intimação em 17/07/2024. Documento: 13446912

17/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 13446912

16/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13446912

15/07/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 08:46

Conhecido o recurso de ROBERTO ETER DA ROCHA FURLANI - CPF: 765.963.973-00 (RECORRENTE) e provido em parte

13/07/2024, 08:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/07/2024, 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/07/2024, 16:45

Juntada de certidão

21/05/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 16:13

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/07/2024, 08:33

Despacho

•16/04/2024, 12:00

Despacho

•16/04/2024, 12:00

Despacho

•21/02/2024, 16:58

Intimação da Sentença

•14/02/2024, 17:36

Intimação da Sentença

•14/02/2024, 17:36

Intimação da Sentença

•14/02/2024, 17:36

Intimação da Sentença

•14/02/2024, 17:36

Sentença

•14/02/2024, 15:05

Despacho

•22/06/2023, 15:36

Despacho

•18/05/2023, 15:09

Decisão

•26/10/2022, 16:59