0058538-22.2006.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2007

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JAGUARDIESEL RENOVADORA DE PNEUS LTDA - EPP

CNPJ 04.***.***.0001-85

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 11:43

Determinado o arquivamento

29/08/2023, 14:15

Conclusos para despacho

24/08/2023, 20:09

Juntada de despacho

22/08/2023, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0058538-22.2006.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Classe: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos etc. Trata-se de Remessa Necessária em face da sentença proferida pelo Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, que, nos autos do Mandado de Segurança impetrado por E.M.N. DIÓGENES contra ato que imputa como ilegal ao Coordenador de Administração Tributária do E

24/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/12/2022, 19:50

Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/11/2022, 09:33

Mov. [67] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados

02/11/2022, 01:58

Mov. [66] - Encerrar documento - restrição

28/10/2022, 17:56

Mov. [65] - Encerrar documento - restrição

28/10/2022, 17:56

Mov. [64] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

21/10/2022, 20:27

Mov. [63] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

21/10/2022, 20:27

Mov. [62] - Documento

21/10/2022, 20:26

Mov. [61] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

10/10/2022, 02:21

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0674/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 2940

03/10/2022, 19:41

Documentos

DESPACHO

•29/08/2023, 14:15

DECISÃO

•26/04/2023, 16:54

DESPACHO

•10/01/2023, 17:44

SENTENÇA (OUTRAS)

•28/09/2022, 17:19

DOCUMENTOS DIVERSOS

•12/11/2020, 21:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/04/2018, 16:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/06/2014, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2010, 17:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/10/2010, 17:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/10/2010, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2010, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2010, 17:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/10/2010, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2010, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2010, 17:16