0223484-15.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2023

Valor da Causa

R$ 50.735,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EDIMILSON ALEXANDRE GONCALVES

CPF 350.***.***-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 15:15

Juntada de Certidão

29/06/2023, 15:15

Transitado em Julgado em 21/06/2023

29/06/2023, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 20/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:32

Decorrido prazo de SAULO RICARDO SILVA VIEIRA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EDIMILSON ALEXANDRE GONCALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARACANAU, ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0223484-15.2023.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Multa Cominatória / Astreintes, Liminar] Vistos. Relatório dispensado na forma do art. 38, da Lei n. 9.099/1995. Petição ID 59382592 informa o falecimento da parte autora, bem como apresenta a certidão de óbito (ID 59382594). Certa a morte da parte autora, bem como o fato de ser personal

24/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:38

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

22/05/2023, 20:16

Conclusos para despacho

19/05/2023, 20:08

Juntada de Petição de pedido (outros)

19/05/2023, 16:16

Juntada de certidão

08/05/2023, 17:05

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/05/2023, 11:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/05/2023, 11:38

SENTENÇA

•22/05/2023, 20:16

TipoProcessoDocumento#551

•20/04/2023, 15:08

TipoProcessoDocumento#551

•15/04/2023, 13:49