0179596-69.2018.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/01/2026, 08:50

Alterado o assunto processual

20/01/2026, 08:49

Juntada de Petição de Contra-razões

12/12/2025, 20:24

Confirmada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025 Documento: 183370562

09/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183370562

08/12/2025, 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 14:16

Conclusos para decisão

14/11/2025, 09:21

Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO BARROSO DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:37

Decorrido prazo de LUCIO AUGUSTO DA COSTA MOITA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:37

Juntada de Petição de Apelação

12/11/2025, 17:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 05:22

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 10:59

Publicado Intimação da Sentença em 29/10/2025. Documento: 179456317

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 Documento: 179456317

27/10/2025, 00:00

Documentos

Documento de Comprovação

•12/12/2025, 20:24

Decisão

•14/11/2025, 14:16

Intimação da Sentença

•24/10/2025, 12:55

Intimação da Sentença

•24/10/2025, 12:55

Sentença

•20/10/2025, 13:37

Despacho

•06/02/2025, 15:14

Intimação da Sentença

•25/05/2024, 16:51

Intimação da Sentença

•25/05/2024, 16:51

Sentença

•13/05/2024, 12:42

Despacho

•12/07/2023, 17:32

Despacho

•19/05/2023, 10:06

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2022, 06:41

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2022, 14:19

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2021, 06:49

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2021, 17:06