0000344-03.2018.8.06.0197

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2018

Valor da Causa

R$ 79.181,78

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Jaguaruana

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

EMPRESA SERPA E OLIVEIRA LTDA-ME

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ROSA LUCIA BARBOSA DE HOLANDA SILVA

CPF 248.***.***-72

Reu

SANTOS OLIVEIRA E CIA LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 190515956

12/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 Documento: 190515956

11/02/2026, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2026, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190515956

10/02/2026, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 11:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 04:33

Conclusos para despacho

22/10/2025, 21:52

Juntada de Petição de Parecer

17/10/2025, 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2025, 11:19

Juntada de Petição de diligência

14/10/2025, 11:19

Confirmada a comunicação eletrônica

12/10/2025, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2025, 13:28

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 21:57

Conclusos para despacho

05/05/2025, 16:17

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 11:42

Despacho

•07/07/2025, 21:57

Despacho

•24/01/2024, 11:40

Despacho

•05/09/2023, 00:39

Decisão

•22/05/2023, 15:53

Documentos Diversos

•06/07/2022, 21:12

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2021, 22:56

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2021, 22:56

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 22:56

Anexo de movimentação

•05/02/2019, 17:18