0260941-18.2022.8.06.0001

Tutela Cautelar AntecedenteIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 4.768,20

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PAULA DAYANNA SOUSA DOS SANTOS

CPF 041.***.***-30

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 09:37

Transitado em Julgado em 21/06/2023

17/07/2023, 09:36

Juntada de Certidão

17/07/2023, 09:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 20/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:32

Decorrido prazo de PEDRO CYSNE FROTA DE SOUZA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:20

Publicado Intimação da Sentença em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PAULA DAYANNA SOUSA DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA SENTENÇA Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de AÇÃO DECLARATÓRIA/CONDENATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA contra o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO-IPMFOR, promovida pela autora e INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0260941-18.2022.8.06.0001 [Irredutibilidade de Vencimentos]

24/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:28

Julgado procedente o pedido

18/05/2023, 14:31

Conclusos para decisão

10/05/2023, 17:02

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/05/2023, 12:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/05/2023, 12:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/05/2023, 12:28

SENTENÇA

•18/05/2023, 14:31

DESPACHO

•13/03/2023, 12:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2022, 19:40

DOCUMENTOS DIVERSOS

•12/08/2022, 11:30

DOCUMENTOS DIVERSOS

•10/08/2022, 16:02

DOCUMENTOS DIVERSOS

•07/08/2022, 22:05