3019494-46.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.247,40

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO JOSE BARBOSA BATISTA

CPF 426.***.***-20

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 10:49

Juntada de Certidão

27/01/2025, 10:48

Transitado em Julgado em 23/01/2025

27/01/2025, 10:48

Decorrido prazo de PAULO SUDERLAN RAULINO GIRAO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:14

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:14

Publicado Intimação da Sentença em 09/12/2024. Documento: 128045279

09/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128045279

06/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128045279

05/12/2024, 14:09

Julgado improcedente o pedido

03/12/2024, 13:02

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 09:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2024, 09:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/10/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 09:27

Conclusos para despacho

04/10/2023, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:33

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/12/2024, 14:09

SENTENÇA

•03/12/2024, 13:02

CERTIDÃO

•20/10/2023, 15:28

DESPACHO

•05/10/2023, 09:27

DESPACHO

•22/05/2023, 16:10